TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS
Isenção de Responsabilidade Jurídica
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral de como redigir seus próprios documentos de Termos e Condições Legais. Não deve ser considerado como orientação jurídica específica, pois não podemos prever os termos específicos que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que busque orientação jurídica para entender e criar seus próprios Termos e Condições Legais.
Termos e Condições Legais - noções fundamentais
Dito isso, Termos e Condições Legais (T&C) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
O que incluir no documento de Termos e Condições Legais
Em termos gerais, os Termos e Condições Legais costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site dá para os seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou copyright, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais. Para saber mais a respeito, consulte a nossa seção de Termos e Condições Legais.
